PERGUNTAS FREQUENTES

Campanha
- Qual o objetivo da Campanha IPTU Em Dia?
R. Conscientizar a população para a importância do pagamento do IPTU e também estimular o contribuinte adimplente oferecendo a oportunidade de concorrer, através de sorteios, a cartões de compras com créditos, para serem gastos no comércio local.
- Quem participa da Campanha IPTU Em Dia?
R. Participarão dos sorteios dos prêmios, todos os contribuintes do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, exceto aqueles contribuintes que gozam da isenção total do pagamento do imposto.
- Como me inscrever na campanha?
R. Para concorrer a prêmios não é preciso estar inscrito na campanha, basta estar em dia com o IPTU. Mantenha sempre atualizado o cadastro no site www.iptuitu.com.br ou pelo cupom para agilizar o contato caso o seu imóvel seja sorteado. Faça sua inscrição, leia o regulamento, acompanhe os resultados do sorteio, os respectivos ganhadores e a entrega de prêmios.
- Possuo 1 imóvel posso me inscrever na campanha várias vezes?
R. Não, cada imóvel concorre com um número de sorteio. Para concorrer basta estar em dia com o IPTU, não possuir débitos anteriores e manter atualização cadastral em dia para agilizar o contato com o contribuinte caso o seu imóvel seja sorteado.
- Como confirmar minha inscrição na campanha?
R. A sua inscrição pode ser confirmada no site da campanha, no menu consulta, página situação do IPTU.
- Já fiz o cadastro nesse ano, como faço para acessar as informações?
R. Para acessar suas informações, basta ir em CONSULTA, digitar o CPF e a senha. A senha continua a mesma já cadastrada e todos os imóveis cadastrados no mesmo CPF irão aparecer nesse menu.
- Como recupero minha senha?
R. Para recuperar a senha, vá ao menu CONSULTA e logo abaixo dos campos para preencher, contém um link chamado: ESQUECEU A SENHA? coloque seu CPF e a recuperação de senha irá automaticamente ao e-mail cadastrado.
- Possuo mais de um imóvel, como faço para cadastrar todos?
R. Você poderá ir em INSCREVA-SE, preencher o cadastro e ao finalizar aparecerá um botão para adicionar outros imóveis, clique e cadastre todos os imóveis restantes.

Contato
- Como saber se constam débitos no meu IPTU?
R. Você deve entrar em contato com o Atendimento da Divida Ativa.
- Acabei de comprar um imóvel, mas ainda não está no meu nome como posso comprovar a propriedade?
R. A condição de possuidor de imóveis deverá ser comprovada mediante a apresentação do contrato ou compromisso de compra e venda, ou outro título hábil.
- Como provar a propriedade do imóvel?
R. A condição de possuidor do imóvel deverá ser comprovada mediante a apresentação do contrato ou compromisso de compra e venda, ou outro título hábil.

IPTU
- O que é IPTU?
R. Imposto sobre a propriedade Predial Territorial e Urbana. O IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis – residências, prédios comerciais e industriais, terrenos e chácaras de recreio.
- Quem paga IPTU?
R. O IPTU é pago pela pessoa física ou jurídica que possui imóvel em zona urbana do município.
- Como é chamada a pessoa física ou jurídica que paga IPTU?
R. É chamada de Contribuinte.
- Qual a base de cálculo do IPTU?
R. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
- O que é valor venal?
R. Pela legislação, o valor venal é o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado.
- O que a Prefeitura faz com a arrecadação do IPTU?
R. A arrecadação do IPTU gera a receita para a Prefeitura investir, em saúde pública, educação, segurança, habitação, transporte e outros benefícios para a população.
- Quais os benefícios gerados com a Arrecadação do IPTU?
R. Ao contrário do que muitos pensam, a receita gerada pelo IPTU, não é somente utilizada para a manutenção de ruas calçadas e outros serviços públicos ligados à propriedade do imóvel, mas também para investir em saúde pública, educação, segurança, habitação, transporte e outros benefícios para a população.

Locatário
- O locatário do imóvel poderá participar da Campanha?
R. Sim, apresentando o contrato de locação, com cláusula expressa de responsabilidade do pagamento do IPTU do imóvel alugado.
- Eu sou locatário de um imóvel, mas pago o IPTU ao proprietário, se eu for sorteado, receberei o prêmio?
R. Sim, apresentando o contrato de locação, com cláusula expressa de responsabilidade do pagamento do IPTU do imóvel alugado.
- Eu sou locatário de um imóvel, mas pago o IPTU ao proprietário, se o IPTU não estiver em dia ou se constar débitos anteriores, terei direito ao prêmio?
R. Não. Só farão jus aos prêmios dos sorteios os contribuintes com o IPTU em dia e que não constem débitos anteriores, para conferir a situação do IPTU do imóvel alugado, o Locatário deverá contatar o Atendimento a Dívida Ativa.
- Se o locatário fez o pagamento parcial do IPTU do imóvel como fica a premiação?
R. Quando ficar comprovado que o proprietário ou o locatário foi responsável pelo pagamento parcial do Imposto, o prêmio será rateado proporcionalmente ao período dos dias utilizados (tomando por base os 365 dias do ano ou o período de dias até a data da realização do sorteio), em que os mesmos efetuaram os pagamentos dos impostos.

Posso receber?
- Se eu não estiver em dia com o pagamento do IPTU posso receber o prêmio, se for sorteado?
R. Não. Não farão jus aos prêmios dos sorteios os proprietários ou possuidores de imóveis que não estiverem dia com o Pagamento do IPTU ou se tiverem débitos pendentes judicial ou administrativamente.
- Se no sistema não constar o pagamento do meu IPTU, mas estou com o comprovante em mãos posso receber o prêmio se for sorteado?
R. Sim, após comprovar o recolhimento do imposto aos cofres municipais, até o último dia útil anterior à extração.
- Tenho débitos parcelados, posso participar dos sorteios?
R. Sim, poderá participar do sorteio desde que eventuais parcelas vencidas estejam quitadas, até a data da extração, inclusive com as parcelas do imposto do ano em curso estejam com o pagamento em dia.
- Se eu for sorteado, mas estou inadimplente, se efetuar o pagamento da parcela ou da cota única em atraso, posso receber o prêmio?
R. Não, só farão jus aos prêmios dos sorteios os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU, até o último dia útil do mês anterior ao sorteio (extração).
- Possuo 2 imóveis, um onde resido e outro alugado. O do meu inquilino está com o IPTU atrasado, se for sorteado receberei o prêmio?
R. Não, o contribuinte com débito tributário perante o fisco municipal não fará jus aos prêmios dos sorteios
- Possuo 2 imóveis, um onde resido e outro alugado. Se o imóvel sorteado for o do meu inquilino (locatário) quem receberá o prêmio o proprietário ou o inquilino?
R. De acordo com o regulamento da Campanha, o inquilino (locatário) receberá o prêmio se comprovar, por meio do contrato de locação, ter expressamente assumido a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, esteja em dia com o pagamento do imposto.
- Possuo 2 imóveis, mas um deles está com o IPTU atrasado, se o número do imóvel que está em dia for sorteado receberei o prêmio?
R. Não, só fará jus aos prêmios dos sorteios o contribuinte que estiver em dia com o imposto incidente sobre seus imóveis e não tiver pendências judiciais ou administrativas relativas aos tributos dos exercícios anteriores.
- Se o sorteado for pessoa jurídica quem receberá o prêmio?
R. No caso de proprietário, possuidor ou locatário contemplado ser pessoa jurídica, a entrega do prêmio será feita ao seu representante legal, mediante exibição do contrato social da mesma, da sua última alteração social e do documento de identidade da pessoa física que a represente.
- Se sou isento do pagamento do IPTU posso participar dos sorteios?
R. Não poderão participar dos sorteios os contribuintes que gozam da isenção total do pagamento do imposto.
- Possuo imóvel em sociedade com mais pessoas, como será o pagamento do prêmio?
R. Nos casos de imóveis pertencentes a mais de um proprietário ou possuidores, o titular da posse, constante do Cadastro da Prefeitura, representará os demais para efeito do sorteio e entrega do prêmio, se contemplado.
- Acabei de comprar ou alugar um imóvel, como vai ser o pagamento do prêmio?
R. O imóvel deve constar no Cadastro de imóveis da Prefeitura e deve estar em dia com o pagamento do IPTU, não podendo haver débitos anteriores.

Prêmio
- Se eu esquecer a senha do cartão o que devo fazer?
R. Você deve entrar em contato com a Comissão Organizadora da Campanha
- Perdi o cartão o que devo fazer? Como obter uma 2ª via? Tem algum custo esta 2ª via?
R. A Comissão Organizadora da Campanha não se responsabiliza no caso de perda, furto, roubo, má utilização e conservação do cartão.
- Posso utilizar o cartão várias vezes?
R. Sim até completar o total de sua premiação
- Posso trocar o cartão por dinheiro?
R. Não
- Como saber o saldo do meu cartão de compras?
R. Através do telefone que consta no cartão
- Se for sorteado 2 vezes ou mais receberei outro cartão de compras? Ou o prêmio será creditado no cartão já em meu poder?
R. Você será informado pela Comissão da Organização da Campanha, quando se apresentar para receber seu prêmio.
- Como fica, caso a Caixa Econômica Federal não realize algum sorteio?
R. Serão considerados os números do próximo sorteio da Loteria Federal.
- Meu CPF não está regular (inapto ou cancelado) na Receita Federal, posso receber o prêmio?
R. Antes de receber o prêmio você deverá regularizar junto a Receita Federal seu CPF para emissão do cartão de compras em seu nome.
- Onde receberei o prêmio?
R. No local indicado pela Prefeitura, que será informado na correspondência que você receberá em sua casa após o sorteio.
- Qual o prazo para a entrega do prêmio?
R. O prazo para a entrega dos cartões de compras, com o valor do prêmio creditado, será de até 120 dias a contar da data do sorteio pela Loteria Federal.
- Qual o prazo para retirar o prêmio?
R. Os prêmios não reclamados em até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do recebimento do Aviso enviado pela Prefeitura, através dos correios, após esse prazo os valores serão destinados ao Fundo Social de Solidariedade deste Município;
- Qual o prazo de validade do cartão?
R. O cartão terá o prazo de validade de 6 (seis) meses (180 dias), da data de recebimento, após esse prazo, o saldo nele contido não poderá mais ser utilizado ou renovado.
- Onde posso utilizar o cartão?
R. O contemplado poderá utilizar o crédito de seu cartão de compras, correspondente ao montante de sua premiação, no comércio local.
- No valor do cartão já está descontado o IR?
R. Os valores das premiações distribuídas pela Campanha IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS serão líquidos. Eventuais tributos incidentes sobre os prêmios já estarão deduzidos.
- Será descontada alguma taxa para utilizar o cartão?
R. Não, os valores das premiações distribuídas pela Campanha IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS serão líquidos. Eventuais tributos incidentes sobre os prêmios já estarão deduzidos e seu recolhimento será feito pela Coordenação da Campanha.
- Posso sacar algum valor em dinheiro com o cartão?
R. Não, o contemplado poderá utilizar o crédito de seu cartão, correspondente ao montante de sua premiação, em compras ou serviços dos estabelecimentos do comércio local.
- Posso utilizar o cartão várias vezes e em lugares diferentes?
R. Sim, o contemplado poderá utilizar o crédito de seu cartão, correspondente ao montante de sua premiação, em compras ou serviços dos estabelecimentos do comércio local.
- Quais os documentos solicitados para receber o prêmio?
Pessoa jurídica:
No caso de proprietário, possuidor ou locatário contemplado ser pessoa jurídica, a entrega do prêmio será feita ao seu representante legal, mediante exibição do contrato social da mesma, da sua última alteração social e do documento de identidade da pessoa física que a represente.
Pessoa física proprietário:
A condição de possuidor de imóveis deverá ser comprovada mediante a apresentação do contrato ou compromisso de compra e venda, documento de identidade e CPF, ou outro título hábil;
Pessoa física possuidor de imóvel com mais de um proprietário:
Nos casos de imóveis pertencentes a mais de um proprietário ou possuidores, o titular da posse, constante do Cadastro da Prefeitura, representará os demais para efeito do sorteio e entrega do prêmio, se contemplado.
Pessoa física locatário:
Comprovar, por meio de contrato de locação, ter expressamente assumido a responsabilidade de pagar o IPTU.

Sorteios
- Como ocorrem os sorteios dos Cartões de Compras?
R. Ocorrem mensalmente pela Loteria Federal. Consulte o regulamento da campanha no site e saiba as datas dos sorteios e os prêmios que serão sorteados.
- Como saber se fui sorteado (a)?
R. A Prefeitura entrará em contato comunicando. Também é possível informar-se sobre a premiação acessando o site e digitando o número do registro do seu imóvel.
- Onde vejo o número que estou concorrendo?
R. O número que você está concorrendo consta na capa do carnê do IPTU do exercício atual.
Carnê

- Como será a apuração dos sorteios?
R. Você poderá obter todas as informações acessando o regulamento da Campanha no site.
- Se ganhar uma vez, posso participar de um novo sorteio?
R. Sim, desde que esteja com o IPTU em dia, até o último dia útil anterior à extração.